No dia 14 de dezembro, sexta-feira, a partir das 18h, a Câmara Municipal de Timbó realizou a 2ª sessão extraordinária no Plenário da Casa. Confira a lista dos projetos apresentados para as análises das comissões:
Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 - Autoriza a desafetação da destinação original de áreas de Utilidade Pública de uso comum e Áreas de destinação especial e a posterior alienação de bens imóveis considerados inservíveis para a Administração Pública.
Projeto de Lei Ordinária nº 80/2018 - Autoriza a Concessão Gratuita de Direito Real de Uso de Bem Público à Associação Esportiva T-Rex Futebol Americano.
Projeto de Lei Ordinária n.º 95/2018 - Autoriza a pavimentação de via em regime de colaboração público privada e aprova a instituição e futura cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da Rua Expedicionário Pedro João Silva.
Projeto de Lei Ordinária nº 96/2018 - Autoriza a pavimentação de via em regime de colaboração público privada e aprova a instituição e futura cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da Rua Guaramirim.
Projeto de Lei Ordinária nº 97/2018 - Autoriza a pavimentação de via em regime de colaboração público privada e aprova a instituição e futura cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação do Beco França.
Confira a lista dos projetos que foram votados e aprovados na sessão:
Homologação da Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2018 - Regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas (ME), às empresas de pequeno porte (EPP) e aos microempresários individuais (MEI) de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2006 e dispõe sobre a Lei Geral do Simples Nacional, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 123/2006, de 14 de dezembro de 2006 e alterações; dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n.º 68/2018 – Declara de Utilidade Pública a "Associação de Pais, Pioneiros, Amigos e Chefes do Grupo Escoteiro Alexandre Roepke. " Câmara Municipal de Timbó
Projeto de Lei Ordinária nº 81/2018 - Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente de execução de pavimentação da Rua Frederico Schumann.
Projeto de Lei Ordinária n.º 82/2018 – Autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2018, da Administração Direta.
Projeto de Lei Ordinária n.º 83/2018 - Altera a Lei nº 2902, de 25 de agosto de 2017 que aprovou o Plano Plurianual - PPA e Lei nº 3003 de 09 de outubro de 2018, que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2019.
Projeto de Lei Ordinária nº 84/2018 - Altera a Lei nº 2902, de 25 de agosto de 2017 que aprovou o Plano Plurianual - PPA e Lei nº 2919 de 16 de Outubro de 2017, que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2018.
Projeto de Lei Ordinária n.º 85/2018 - Autoriza a concessão de auxílio financeiro para manutenção de atividades da ACIMVI deste Município.
Todos os projetos foram aprovados.
Fonte: Câmara Municipal de Timbó | Foto: Divulgação
