Já está publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM) o Decreto nº 4.909/2018, referente à Regularização Fundiária no município de Timbó.

Este decreto segue a legislação federal, Lei nº 13.465/17. Salientamos que o município de Timbó, por meio da Prefeitura, já vem procedendo a regularização fundiária de loteamentos irregulares e clandestinos, de acordo com a lei.

Para ter acesso a todo o conteúdo do decreto basta acessar www.diariomunicipal.sc.gov.br e digitar o número do decreto em 'pesquisa avançada'.

Fonte: Prefeitura de Timbó/Sócrates Prado | Foto: Divulgação